O tema para Rio 2010, O Direito à Cidade - unindo o urbano dividido, está em harmonia com o relatório de ONU-HABITAT, Estado das Cidades do Mundo 2010-2011

Terça-feira, 23 de março,

9h30-12h

Diálogo 1: Levando adiante o Direito à Cidade

Líder da equipe: P.Taylor. E-mail: paul.taylor@unhabitat.org

Objetivo do Diálogo:

O objetivo do Diálogo 1 é identificar as políticas e práticas urbanas e de habitação que vinculam os elementos fundamentais do direito à cidade e seus resultados reais na criação de uma cidade inclusiva, participativa e equitativa.

O Diálogo 1 irá discutir a viabilidade dessa abordagem e as condições para seu sucesso. O debate irá ajudar a aprofundar o entendimento sobre os resultados de desenvolvimento da cidade.

Os elementos do direito à cidade incluem direitos, responsabilidades e oportunidades tanto dos cidadãos como dos governos, participação na tomada de decisões, moradias decentes e acessíveis, inclusão social e pluralismo cultural.

O diálogo irá melhorar ainda mais o nosso conhecimento sobre o potencial e as limitações da abordagem do direito à cidade.

Temas a serem tratados:

Governança da cidade. Direitos, Responsabilidades e Cidadania. Políticas e Abordagens para permitir o acesso e o direito a moradia, solo e serviços urbanos. Políticas urbanas. Responsabilidades recíprocas de cidadãos e governos; políticas municipais inclusivas.

Breve resumo do Diálogo:

Este diálogo analisa o significado do direito à cidade no mundo de hoje, como se traduz em uma ação real, onde se materializa e como é usado para tratar os problemas atuais de direitos e identidades do pobre urbano e de outros grupos excluídos. Sem dúvida nenhuma o direito à cidade encerra um potencial real para a emancipação e a inclusão social. Entretanto, nas cidades do mundo existe uma grande diferença entre como é usado e o que pode ser alcançado como um veículo para a mudança urbana. O Diálogo irá discutir essas realidades contrastantes, apresentando alguns casos em que a ideia do direito à cidade tem se traduzido em ações.

O direito à cidade tem evoluído internacionalmente como um conceito que traz consigo uma mudança de paradigma se preparando para possibilitar que todos os habitantes da cidade tenham acesso e se beneficiem das oportunidades oferecidas pelas cidades e pelo desenvolvimento urbano.
Alguns dos pilares que sustentam a abordagem do direito à cidade estão baseados no axioma de direitos e responsabilidades entre os cidadãos e os governos. Não é uma abordagem que conceda direitos, mas que cria um contexto favorável tanto para os cidadãos como para o Estado, mulheres e homens, jovens e idosos, de diferentes origens e etnicidades para ter acesso às oportunidades que fomentam a consecução de alguns direitos fundamentais tais como participação, moradia decente, segurança da posse, segurança, educação, saúde, etc.

Alguns países têm avançado na legislação que reconhece esses direitos, mas será que essa legislação resultou em uma cidade diferente? Será que a promulgação das leis resultou em melhor participação, decisão, mais igualdade e num desenvolvimento urbano mais equitativo e inclusivo?

As implicações operacionais e de políticas do direito à cidade e seus resultados precisam ser examinados como um primeiro passo para levá-los para a agenda urbana.

Se a população ou parte da cidadania sofre de má saúde ou morre jovem, então essa cidade está fracassando ao garantir que os direitos e responsabilidades sejam traduzidos em boas políticas. A exclusão social assim como a segregação espacial são provas do fracasso de políticas e das imperfeições do mercado e mostra onde os governos estão fracassando ao cumprir suas responsabilidades para garantir oportunidades iguais para os indivíduos. A pobreza e a exclusão resultantes têm impactos perversos em famílias de baixa renda e em toda a estrutura espacial e social das cidades.

Os governos têm a responsabilidade definitiva de criar condições ambientais e físicas seguras e sociais para que a sociedade possa progredir. Os dados recolhidos por ONU-HABITAT em 70 cidades diferentes de 70 países sugerem que estamos diante do surgimento de um novo direito na cidade. Revela que os pobres são excluídos até um nível que os impede de alcançar certos direitos. E isso tem um impacto dramático no desenvolvimento sustentável.

Organizador de ONU-HABITAT:
Defesa, Monitoramento e Parcerias (Áreas de Foco 1)
Planejamento urbano participativo, gestão e governança (Áreas de Foco 2)
Infraestrutura básica ecologicamente correta e serviços acessíveis (Áreas de Foco 4)

Terça-feira, 23 de março,

9h30-12h

Diálogo 2: Unindo o Urbano Dividido

Líder da equipe: E. Moreno. E-mail: eduardo.moreno@unhabitat.org

Objetivo do Diálogo:

O principal objetivo do Diálogo 2 é identificar as causas tão enraizadas da desigualdade e pobreza urbanas e da incidência de favelas e seu impacto nas cidades, através da apresentação de provas extraídas de mais de 200 cidades, como mostra o Relatório Estado das Cidades do Mundo 2010-2011.

O Diálogo 2 irá oferecer a oportunidade para apresentar e discutir as descobertas e recomendações do relatório sobre o Estado das Cidades do Mundo e irá ajudar a cumprir um objetivo duplo: aumentar o entendimento sobre diferentes dimensões da desigualdade urbana e desenvolver conhecimento sobre políticas e abordagens que possam superar o urbano dividido.

Temas a serem tratados:

Desigualdade e pobreza urbanas e incidência de favelas e seu impacto nas cidades. Disparidades espaciais em condições de vida urbana; distribuição desigual de serviços urbanos e segregação social e espacial; tendências globais e urbanas; desigualdade da renda urbana.

Breve resumo do Diálogo:

As cidades mudam constantemente. São construídas, re-construídas, destruídas, transformadas, ocupadas por diferentes grupos e usadas para diferentes funções. Na busca por melhor organização espacial para maiores retornos, economias de escala mais eficientes e outros benefícios das aglomerações, as cidades geram diferentes níveis de diferenciação residencial. Na maioria das áreas urbanas do mundo desenvolvido, a separação dos espaços para usos diferentes é relativamente visível, mas ainda é comum ver heterogeneidade social e usos misturados. Em muitas cidades do mundo em desenvolvimento, a separação dos usos e níveis de prosperidade é tão óbvia que os ricos vivem em bairros com ótimos serviços, em condomínios fechados e partes formais bem construídas, ao passo que os pobres estão confinados em assentamentos informais ou favelas no interior das cidades ou na periferia urbana.

Fica claro que as cidades estão compostas de duas “partes” ao longo de uma linha contínua espacial e social: a parte do “fundo” e a da “frente”; ou a parte “superior” e a “inferior”, como é conhecida a brecha urbana coloquialmente em muitas partes do sul global. A parte rica é completamente diferente da pobre, entretanto os habitantes das duas partes não são diferentes entre eles, apenas pelo status sócio-econômico. A divisão do espaço urbano e social não é apenas uma separação de riqueza e pobreza, mas também das suas consequências, como a incidência de doenças, o número de crianças que morrem de doenças incuráveis e aquelas que conseguem sobreviver, expectativa de vida e assim por diante.

A brecha urbana é a face da injustiça e o sintoma de uma disfunção sistemática. Uma sociedade não pode dizer que é harmoniosa ou unida se grande parte de sua população está privada das necessidades básicas, ao passo que outra parte vive em opulência. Uma cidade não pode ser harmoniosa se alguns grupos concentram recursos e oportunidades ao passo que outros continuam empobrecidos e carentes.

A visão comum dos problemas urbanos e da brecha urbana, essencialmente uniforme ao longo de todo o mundo em desenvolvimento, dificulta a possibilidade de respostas mais adaptativas para os diferentes contextos e dinâmicas urbanos. Este Diálogo irá discutir tendências e condições urbanas como uma forma de apresentar a diversidade dos contextos urbanos. A premissa subjacente é que iniciativas de cidades e países que têm por objetivo “unir o urbano dividido” têm pouca chance de apresentarem sucesso sem uma compreensão adequada das formas diferenciadas em que as cidades crescem, prosperam e declinam. Esse tipo de conhecimento, especialmente uma apreciação da diversidade das áreas urbanas em termos de suas tendências demográficas, tamanho, forma espacial, localização geográfica e nível de desenvolvimento econômico, é crítico nos esforços de melhorar a relevância e eficiência das respostas de políticas que têm como objetivo unir a brecha social e econômica das cidades.

O grau de concentração de renda e riqueza é um claro indicador do nível de justiça de uma sociedade que vive em uma área urbana. As disparidades de distribuição de renda existem na maioria das cidades do mundo; em alguns casos são muito grandes e em outros são relativamente pequenas. O problema é que, ao invés de diminuir, a realidade mostra que as desigualdades de renda estão crescendo tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. Em outras palavras, as cidades estão se tornando menos iguais, o que significa que a divisão urbana está aumentando.

A concentração de renda e riqueza leva inevitavelmente a uma sociedade cada vez mais dividida. Uma das consequências é a divisão social e física da estrutura urbana, com os pobres se concentrando em alguns setores da cidade e os ricos morando nas regiões mais ricas da cidade dividida. Outras consequências não estão relacionadas às disparidades de ativos econômicos nem à renda. Em palavras mais simples, as desigualdades de renda nunca vêm sozinhas e frequentemente geram disparidades nos sistemas de educação e saúde e nos resultados sociais relacionados.

Este Diálogo irá discutir as desigualdades em nível municipal; o Diálogo estará baseado na mostra Habitat de cidades usada na edição 2008/2009 do Relatório Estado das Cidades do Mundo, em que ONU-HABITAT comparou pela primeira vez níveis de renda e desigualdade de consumo em aproximadamente 120 cidades de 70 países. Aproveitando esse trabalho de base, novas análises comparativas irão examinar dinâmicas não só entre cidades e regiões, mas também entre cidades dentro de um mesmo país.

O Diálogo irá discutir a relação entre o crescimento econômico das cidades e países e as crescentes desigualdades, como confirmam exemplos de vários países asiáticos, africanos e latino-americanos. Esses dados resultam da associação dos indicadores econômicos em nível municipal e nacional com desigualdades de renda em diferentes pontos do tempo. Os dados são suficientemente fortes para contestar a teoria Kuznets e outros pontos de vista semelhantes sobre desigualdade econômica convencionalmente aceitos. O relatório de ONU-HABITAT mostra que as respostas específicas por países podem neutralizar o impacto negativo do crescimento da igualdade. Também discute que, se não tratamos as desigualdades, elas podem retardar o crescimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento.

O Diálogo irá discutir os fatores que contribuem para piorar a distribuição de renda em nível municipal. Usando os Estudos sobre Desigualdades Urbanas de ONU-HABITAT em cidades selecionadas, o estudo analisa fontes de renda e consumo para identificar os principais fatores que impulsionam a desigualdade nessas cidades. O estudo se aprofunda nessa análise comparando os coeficientes Gini em favelas e nas partes sem favelas da cidade, e vincula essa informação com os resultados educacionais alcançados e outros indicadores. Através de uma análise das políticas e do contexto em cidades selecionadas através da rede de Observatórios Urbanos, o Diálogo irá oferecer espaço para discutir as causas tradicionais da desigualdade (discriminação racial, gênero, segregação espacial, educação) e compará-las com novas formas de desigualdade como a tecnologia da comunicação e o desenvolvimento de empregos que requerem muita qualificação, que, com salários mais altos, tendem a aumentar os índices Gini.

O Diálogo propõe ampliar a discussão para analisar as desigualdades incluindo outras medidas não relacionadas com a renda, como por exemplo taxas de alfabetismo, taxas de desnutrição nas crianças, mortalidade infantil e outras afins que podem ser comparadas sistematicamente entre cidades e países para captar outras dimensões da desigualdade.

O acesso a transporte, infraestrutura, solo, moradia e serviços urbanos básicos como água, saneamento e eletricidade são fundamentos do desenvolvimento urbano socialmente inclusivo e equitativo. A oferta inadequada desses serviços não só mostra sinais de exclusão como revela níveis diferentes de desigualdade nas cidades. Algumas pessoas falam que esse é um resultado inevitável do crescimento e do desenvolvimento econômico, ao passo que outras argumentam que algumas cidades crescem mas mantêm baixos níveis de desigualdade. Quais são as condições para que isso aconteça? Que tipo de políticas e abordagens garantem que o desenvolvimento urbano, o crescimento e a igualdade caminhem juntos?
Uma das provas mais críticas da desigualdade é a incidência de favelas nas cidades. Os dados coletados pelo Relatório sobre o Estado das Cidades do Mundo 2010-2011 revelam que o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 7, Meta 11 já foi atingido, porém os dados de um número significativo de cidades do mundo comparando favelas e situações sem favelas revelam uma separação urbana muito acentuada. Os moradores das favelas tiveram piores resultados em termos de saúde, educação, emprego e moradia em comparação com os que não vivem em favelas e os que vivem na área rural. Isso significa que as políticas do governo não apenas fracassam ao permitir que os indivíduos tenham acesso às mesmas oportunidades, mas sobretudo não conseguem garantir a consecução de alguns desses direitos básicos. Essas falhas têm graves consequências para o desenvolvimento das cidades. As políticas do governo precisam ser tratadas de forma diferente se queremos ter cidades social e economicamente inclusivas.

O Diálogo irá melhorar ainda mais o debate sobre os tipos de políticas, resultados e medidas que demonstrem essas desigualdades e lidar com elas através de abordagens que reconheçam direitos, oportunidades e responsabilidades (a abordagem do direito à cidade). Este Diálogo irá se focar em desigualdades nas cidades e irá além da sua dimensão econômica e da lógica dos assuntos relacionados com a desigualdade de renda e consumo e apresentará sugestões baseadas em evidências e recomendações de políticas sobre como unir o urbano dividido.

Organizador de ONU-HABITAT:
Defesa, Monitoramento e Parcerias (Áreas de Foco 1)
Infraestrutura básica ecologicamente correta e serviços acessíveis (Áreas de Foco 4)

Quarta-feira, 24 de março,

9h30-12h

Diálogo 3: Acesso Equitativo à Moradia

Líder da equipe: C. Acioly, E-mail: claudio.acioly@unhabitat.org

Objetivo do Diálogo:
O principal objetivo do Diálogo 3 é identificar políticas e praticas que possibilitem um amplo acesso ao solo e à moradia e discutir até que ponto funcionam como estratégia de prevenção de favelas. O diálogo estimula uma discussão que inclui e que vai além da agenda de melhoria das favelas.
O Diálogo irá ajudar a revelar os diferentes tipos de limitações que dificultam que o setor da habitação trabalhe especialmente com os pobres e vai esclarecer porque os assentamentos informais e as favelas frequentemente se apresentam como as únicas alternativas de moradia para os pobres. Nesse sentido, o Diálogo irá melhorar o conhecimento do público sobre as causas profundas da formação de favelas.

O debate desencadeado por este Diálogo irá ajudar a identificar respostas a políticas preparadas para oferecer oportunidades de moradia para os diferentes grupos sociais e trazer alternativas para escala. A consecução dos direitos ao solo e à moradia será destacada dentro da abordagem do direito à cidade.

Temas a serem tratados:

Políticas de moradia acessíveis; sistemas com soluções práticas sobre o solo e habitação; segurança da posse; direitos ao solo e à moradia. Políticas e instrumentos que possibilitem acesso ao solo e à moradia; melhoria de favelas, prevenção de favelas, regularização do solo em nível municipal; financiamento de moradias para os pobres. Mercados formais e informais da habitação. Igualdade de gênero e moradia.

Breve resumo do Diálogo:

Um dos grandes desafios do século XXI é oferecer moradia acessível, bem localizada e adequada. Dados de ONU-HABITAT mostram que o número de pessoas morando em lugares inadequados e sujeitas a condições de desigualdade é preocupante e está aumentando. Embora o direito à moradia adequada tenha sido reconhecido e estabelecido em instrumentos internacionais, incluindo a Agenda HABITAT, continua sendo um direito incômodo e difícil de conseguir por parte dos governos. Isso tem sérias consequências. Ao não priorizar acesso equitativo à moradia, os governos estão perdendo a oportunidade de fortalecer vínculos do setor da habitação com outros setores da economia que poderiam levar a maiores oportunidades econômicas. Além disso, o papel da moradia na redução da pobreza e geração de emprego não é alcançado de forma plena e adequada.
Nos últimos 15 anos organizações internacionais e Governos em países em desenvolvimento têm se retirado do setor de habitação, e como resultado a oferta de moradia foi basicamente deixada totalmente para o mercado. Dados de ONU-HABITAT indicam claramente que a taxa de formação de favelas em várias cidades do globo durante esse período é uma prova inequívoca de que essa abordagem não resultou em uma oferta mais ampla de oportunidades de moradia para os pobres.

Existe uma necessidade de políticas que façam com que o acesso ao solo e à moradia seja financeiramente acessível assim como fisicamente adequado e acessível. Os mercados formais da habitação não se ocupam disso. O financiamento de habitação convencional e os serviços formais de hipotecas excluem os pobres e aqueles que dependem de rendimentos sazonais, dando-lhes poucas opções a não ser recorrer a favelas, assentamentos informais ou moradias subalugadas ou lotadas. A brecha urbana tem uma clara dimensão físico/espacial. A necessidade de oferecer uma ampla gama de oportunidades de habitação em termos de preço, localização, tamanho, nível de acabamento e cada vez mais desenvolvidas é crítica para unir o urbano dividido. Este Diálogo irá explorar essa dimensão e discutir o impacto de políticas para que o financiamento de moradias e a oferta de solo com serviços sejam acessíveis e estejam disponíveis em escala.

Além disso, tem se tornado evidente que o mau funcionamento do setor da habitação e especialmente dos mercados da habitação tem impactos perversos nos pobres, na estrutura e na função das cidades e na economia como um todo. Nunca antes esse vínculo foi tão claro como revelado pela grande crise econômica global, em que instituições financeiras sem regulação e irresponsáveis estão no centro da presente crise financeira global; a retomada do assunto da habitação com uma abordagem holística parece indicar o caminho certo para superar o problema criado. Portanto, a habitação é um veículo importante para lidar com o problema do urbano dividido.

Uma cidade equitativa oferece a todos seus habitantes, sem nenhum tipo de discriminação, acesso a moradia, infraestrutura, serviços de saúde decentes, água e comida suficientes, educação e espaços abertos. O acesso a uma moradia segura e saudável e a serviços básicos é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das pessoas. Entretanto, nesta nova era urbana, é amplamente reconhecido que a oferta de moradia adequada a uma população urbana que cresce rapidamente é um dos grandes desafios sociais da humanidade.

O Diálogo irá discutir as tendências regionais e em nível de países do avanço feito para melhorar a vida dos moradores de favelas. A ênfase será na análise dos países que tiveram sucesso na melhoria das condições de vida da sua população de favela e na prevenção das favelas antes mesmo de sua formação. O Diálogo também discutirá que países estão ficando para trás.

As favelas são a face urbana da privação e da pobreza. Entretanto, nem todos os moradores de favelas do mundo sofrem o mesmo destino. O Diálogo irá discutir como as médias globais escondem diferentes graus ou magnitudes de privação: alguns moradores de favelas sofrem múltiplas faltas de moradia, incluindo falta de acesso a melhores sistemas de água e saneamento, superlotação, moradias não duradouras e posse não garantida; outros moradores de favelas tendem a sofrer só uma ou duas privações relacionadas com moradia. As favelas podem ser, portanto, “um lugar de vida miserável” ou “um bairro que gradativamente se integra à cidade”; em ambos os casos não são um evento marginal na maioria das vezes, nem algo passageiro, e a oferta de serviços municipais, como água, saneamento, coleta de lixo e drenagem de águas pluviais, e a melhoria de suas condições ambientais requerem políticas e participantes bem coordenados no Diálogo que irá revisar as diferentes carências que prevalecem nas favelas dos diferentes países. Com isso eles vão poder discutir direções claras de políticas, indicando que tipo de ações podem melhorar as condições de vida dos moradores de favelas em diferentes lugares.

As discussões do Diálogo vão se ampliar para mostrar que as favelas não são apenas “privações de moradia”. Algumas famílias em áreas faveladas não são só afetadas por moradias ruins e falta de serviços pela baixa renda; elas podem sofrer de outras externalidades como falhas do mercado do solo, da habitação e do trabalho. Muitas famílias que moram em favelas não têm acesso básico a nutrição, serviços de saúde, energia e transporte; precisam recorrer a estratégias de sobrevivência, e seus níveis de produtividade são bastante baixos. Outras famílias sofrem pela exclusão e discriminação – política, cultural ou econômica – bem como por ser quem são, ou pelo lugar onde moram, e com frequência têm o acesso aos serviços públicos negados ou enfrentam vários obstáculos no seu trabalho. Para poder evitar generalizações nas favelas, que de fato são muito diversas, o Diálogo irá discutir as relações entre favelas, pobreza e marginalização, considerando que em algumas cidades e países as favelas e a pobreza podem ser o resultado de instituições econômicas ruins, mecanismos de governança fracos, abusos dos direitos humanos e incapacidade de lidar com as taxas do rápido crescimento populacional. As respostas de políticas podem, portanto, ser dirigidas às diferentes causas da pobreza, como a melhoria da segurança da posse, a criação de oportunidades de geração de renda, o desenvolvimento de processos comunitários participativos em ferramentas governamentais, etc.

Organizador de ONU-HABITAT:

Solo e moradia a favor dos pobres (Área de foco 3) e ENOF

Quarta-feira, 24 de março

9h30-12h

Diálogo 4: Diversidade, Cultura e Identidade nas Cidades

Líder da equipe: C. Martinez. E-mail: martinez@unhabitat-lac.org

Objetivo do Diálogo:
O principal objetivo do Diálogo 4 é revelar a dimensão cultural em cidades e construir uma compreensão sobre seu impacto no desenvolvimento urbano sustentável, equitativo e inclusivo.

O Diálogo 4, que se concentra em um dos elementos da abordagem do direito à cidade, vai colocar a interface entre as dimensões física/espacial à frente do debate, ajudando a plateia a desenvolver conhecimentos sobre o papel da diversidade cultural e da expressão, etnicidade, linguagem, gênero e sexualidade para unir o urbano dividido.

Temas a serem tratados:

Segregação social e espacial; diversidade na vida social, econômica e cultural; expressões culturais ativas na cidade por diferentes grupos de cidadãos; pluralismo cultural e tolerância nas cidades. Pluralismo cultural e diversidade no gênero, idade, sexualidade, minorias e grupos vulneráveis. A preservação da herança cultural (ambientes construídos ou sociais); tolerância e estrutura espacial. Entretenimento urbano; marketing das cidades através da cultura (como festivais e eventos). Políticas e abordagens cultural e socialmente inclusivas.

Breve resumo do Diálogo:

As desigualdades urbanas estão refletidas nos diferentes níveis e dimensões da exclusão social, na marginalidade e na discriminação. Muito frequentemente esses aspectos estão relacionados a lugares e ambientes de residência localizados em áreas específicas da cidade onde grupos sociais que compartilham alguns valores, cultura, religiões e origens, e até mesmo uma linguagem, encontram um lugar para viver. Isso demarca a divisão urbana.

O lugar e a etnicidade se juntam nas cidades que abrigam grandes grupos de migrantes que não são necessariamente alheios à cidade ou ao país em questão, mas que se encontram em condições de estigmatização, discriminação e exclusão. Além da diversidade cultural e étnica, alguns grupos sociais estão também sujeitos a pobreza e discriminação, que os impedem de ter acesso às mesmas oportunidades nas cidades, em termos de emprego, educação, saúde, habitação, segurança de posse e expressão cultural.

A abordagem do direito à cidade é o que reconhece esta diversidade na vida econômica, social e cultural, centrada no princípio de que as cidades são motores dinâmicos da mudança cultural, da vida social e das diferenças linguísticas e religiosas, do gênero, da diversidade sexual e da heterogeneidade.

Nem todas as cidades ou políticas de governos estão dispostas a melhorar essa diversidade como parte integral da sua identidade urbana. E poucas traduzem isso em políticas e programas urbanos que lidam com causas arraigadas de intolerância social, exclusão econômica e segregação espacial.

Quando a desnutrição, o empobrecimento e as más condições de saúde se juntam às condições de habitação ruins e acesso restrito ao solo e à infraestrutura básica que afetam grandes grupos de população nas cidades, podemos observar níveis crescentes de violência urbana, falta de segurança e medo geral no uso do espaço público. Até que ponto isso está associado às dimensões culturais e étnicas do desenvolvimento urbano?

Quais são os elementos que formam políticas de governo que resultam numa maior integração física e social dos bairros ocupados por diferentes grupos étnicos? O que faz da melhoria e integração de assentamentos informais nos marcos legal, de planejamento e institucional uma iniciativa que engloba a abordagem do direito à cidade? Essas são algumas perguntas fundamentais que serão tratadas pelo Diálogo.

O Diálogo irá discutir a gama de políticas e expressões práticas de inclusão numa amostragem de cidades, explicando o que faz com que algumas cidades tenham melhor desempenho na integração cultural e no respeito pela diversidade. O Diálogo irá discutir diferentes formas de inclusão cultural analisando o que as cidades estão fazendo para promover a integração social que celebra a diversidade, reconhece os direitos culturais das pessoas e o capital humano de todos os segmentos da sociedade, se esforçando para aprimorá-los de forma ativa através da promoção da expressão criativa nas artes e no legado. Estas quatro dimensões – social, política, econômica e cultural – serão analisadas levando em consideração a capacidade institucional e organizacional das cidades para atendê-las.

Quinta-feira, 25 de março,

9h30-12h30

Diálogo 5: Governança e Participação

Líder da equipe: M. Halfani. E-mail: mohamed.halfani@unhabitat.org

Objetivo do Diálogo:

O principal objetivo do Diálogo 5 é identificar e revelar os elementos fundamentais da cidade e governança participativa e suas implicações na conquista de um desenvolvimento urbano inclusivo e equitativo.

O Diálogo 5 irá discutir a participação na tomada de decisão democrática local contra seu impacto na geração de oportunidades iguais, mais transparência e eficiência na gestão e planejamento urbanos.

Temas a serem tratados:

Democracia participativa; participação da sociedade civil na tomada de decisão; gestão urbana participativa; tomada de decisão democrática local; empoderamento e orçamento participativo; participação pública e responsabilidade cidadã; política urbana; justiça social. Controle social e níveis de participação. Implicações da gestão urbana participativa na redução da desigualdade, exclusão social e ineficiências na oferta de serviços públicos.

Breve resumo do Diálogo:

A governança das cidades oferece ou deveria oferecer as mesmas oportunidades para que a sociedade civil participe nas diferentes formas e níveis de tomada de decisão. A participação e o respeito na tomada de decisão local democrática são elementos fundamentais da abordagem do direito à cidade. A interação entre os diferentes grupos cívicos e governos, incluindo setores corporativos privados, melhora o axioma de direitos recíprocos e responsabilidades e aumenta a eficiência das políticas públicas. Sem mencionar que isso incentiva o diálogo e o entendimento mútuos sobre os papéis, os mandatos e a diversidade de interesses no contexto urbano público e traz para a linha de frente a transparência na administração da cidade.
O envolvimento da cidadania na governança municipal local ajuda a desenvolver maior conscientização pública da administração pública e das limitações em termos de recursos, instrumentos legais e capacidade. Todos eles têm impacto direto na qualidade e na entrega equitativa dos serviços.
As abordagens participativas da governança urbana não só revelam a identificação das necessidades e demandas para uma ampla gama de serviços urbanos básicos, moradia, solo, etc. mas também a mobilização e a distribuição equitativa dos recursos na cidade. Como consequência, a participação cidadã naturalmente instiga a revisar os processos de planejamento urbano assim como sua natureza, caráter e filosofia. O planejamento e a governança urbana participativa são veículos fortes para unir o urbano dividido, mas não necessariamente são os únicos que existem.

Há diferentes modalidades e diferentes formatos para permitir a participação da sociedade civil em escala na governança, planejamento, tomada de decisão, alocação de recursos, gestão do espaço público e na elaboração de políticas urbanas nas cidades. Cada país e cidade desenvolveu seus próprios canais de participação, alguns com um forte marco legal ao passo que outros como parte de marcos de defesa e ativos grupos cívicos. Entretanto, nem todos os governos locais têm poder suficiente para participar na governança urbana e no planejamento urbano participativos. Níveis de descentralização e autonomia local são fundamentais para permitir a participação eficaz na tomada de decisão sobre o futuro das cidades.
A participação resultou em cidades e ambientes de moradia mais inclusivos, tolerantes e equitativos? O direito à participação resultou em oportunidades mais equitativas para os cidadãos, empresas e grupos sociais por igual? Os indivíduos têm o poder e a capacidade suficiente para expressar suas necessidades e demandas e para assumir as responsabilidades que emanam da consecução e do atendimento das suas necessidades?

É amplamente reconhecido que a qualidade da participação é essencial para que funcione. Portanto, a qualidade da interface entre o governo e a sociedade civil, o acesso à informação e à capacidade e o conhecimento para participar em assuntos públicos têm um papel na efetividade da tomada de decisão participativa que dá destaque ao axioma dos direitos e das responsabilidades.

As cidades que não promovem crescimento com equidade não são inclusivas. Quando o desenvolvimento urbano e a má governança confinam alguns grupos de pessoas a classes sócio-econômicas baixas e a condições materiais indesejáveis, elas limitam as habilidades das pessoas para fazer escolhas sobre como e onde gostariam de viver e impedem uma ampla inclusão social. Uma cidade que não é inclusiva fracassa na promoção de uma boa governança urbana e no desenvolvimento de estratégias para apoiar a crescente densidade urbana. Esse tipo de cidade normalmente tem problemas para criar oportunidades para que todos possam tirar proveito dos benefícios que as cidades podem oferecer. Direta ou indiretamente as cidades não inclusivas acabam negando a plena cidadania a todos seus habitantes. Essas são limitações sérias para que uma cidade possa ter um desenvolvimento harmonioso e sustentável.

A governança e a participação são elementos-chave para as “cidades inclusivas” como uma forma de resolver a divisão urbana. O conceito de Cidades para todos promove a participação aberta, acolhedora e apoiada de todos na tomada de decisões que afetam suas vidas. Elas oferecem oportunidades para o bem-estar e o desenvolvimento saudável de todos os membros da sociedade, incluindo crianças, jovens e mulheres. Uma cidade inclusiva oferece acesso pleno a opções de educação de qualidade e disponibiliza transporte público viável e eficiente, áreas verdes e espaços abertos com boa manutenção e que podem ser utilizados pela população.

As respostas de políticas e programas também são avaliadas em relação aos aspectos de inclusão política, por exemplo, como as cidades protegem os direitos e a liberdade do cidadão e como promovem a participação social e política que contribui para uma tomada de decisão mais informada e democrática.

Organizador de ONU-HABITAT:

Divisão Global/Divisão Financeira dos Assentamentos Humanos/Seção de Governança e Descentralização; ROLAC

Quinta-feira, 25 de março

9h30-12h30

Diálogo 6: Urbanização Inclusiva Sustentável
Preparação para um ambiente urbano que muda

Líder da equipe: R.Tuts. E-mail: raf.tuts@unhabitat.org

Objetivo do Diálogo:

O principal objetivo do Diálogo 6 é revelar os diferentes elementos da sustentabilidade ambiental e da inclusão social como pilares da abordagem do direito à cidade e discutir os resultados da política e do desenvolvimento sustentável nas cidades.
O Diálogo junta as várias dimensões da abordagem do direito à cidade discutidas nos diálogos anteriores e desenvolve a compreensão sobre uma abordagem integrada que lida com os impactos adversos da mudança climática, da desigualdade e vulnerabilidade social, da segregação espacial e da moradia inadequada.
O Diálogo 6 ajuda a traçar um conjunto conclusivo de elementos que materializa uma urbanização sustentável porém inclusiva.

Temas a serem tratados:

Desenvolvimento urbano sustentável; crescimento e igualdade com sustentabilidade ambiental. Vulnerabilidade social, econômica e ambiental. Desigualdade social, espacial e residencial; redução da pobreza; acesso a moradia segura e decente; meios de vida e valor social; mudança climática e vulnerabilidade; acessibilidade e mobilidade urbana e acesso a serviços. Igualdade de gênero.

Breve resumo do Diálogo:

O Diálogo 6 desenvolve a noção de que, para poder resolver os impactos reais e adversos da mudança climática, as cidades e os governos devem desenvolver respostas de políticas e medidas efetivas que lidem direta e simultaneamente com as vulnerabilidades físicas, econômicas, sociais e culturais.
Em outras palavras, a prioridade tem de ser dada ao planejamento físico/espacial e ao acesso ao solo e à moradia, que vão mitigar a segregação social e espacial e determinar a forma e a estrutura das cidades; a decisão de lugares onde as pessoas vivem e onde as atividades econômicas acontecem, assim como os meios que possibilitam a mobilidade urbana necessária para mitigar a desigualdade espacial, formam parte da mesma equação. Tudo isso tem de ser tratado dentro de um marco que reconheça a inclusão social como o fator mais importante para conseguirmos uma urbanização sustentável.
A divisão urbana revela inequivocamente que os moradores de favelas e de assentamentos informais são normalmente vítimas de enchentes, deslizamentos de terra e desastres causados pelo homem porque eles só conseguem viver em lugares inadequados para assentamentos humanos. A vulnerabilidade social e a ambiental caminham juntas. É provável que a revelação dessa ligação e a promoção da mitigação e adaptação de medidas com preocupações sobre a igualdade e a sustentabilidade ambiental tragam melhores resultados para as cidades.

Algumas das perguntas-chave poderiam ser as seguintes:

• Como as cidades podem melhorar a resilência local?
• Como podemos aumentar a conscientização sobre as capacidades técnica, financeira e humana para situar políticas e planos de adaptação?
• Como podemos engajar efetivamente as comunidades na formulação de planos e ações de adaptação?
• Como podemos reduzir os impactos ambientais nos pobres urbanos?
• Que papéis pode ter o “setor informal”?
• Quais complementaridades existem entre a mitigação e a adaptação em níveis locais?
• Como podemos evitar as trocas com prioridades de necessidades básicas imediatas?
• Como as medidas de redução das vulnerabilidades podem ser colocadas na pauta das práticas e regulações cotidianas (p.ex. códigos de construção, zoneamento) junto com as políticas?

(Obs.: O texto para esse Diálogo está sendo revisado)

VOLTAR AO INÍCIO